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O Controle Integrado de Pragas é parte integrante e fundamental da RDC 275, legislação sanitária definida pela ANVISA
Resolução rdc 275, de 21 de outubro de 2002, ANVISA
Regulamento Técnico de procedimentos operacionais padronizados aplicados aos estabelecimentos produtores e/ou industrias de alimentos e a lista de verificação das Boas Práticas de Fabricação (BPF) para produtores e/ou industrias de alimentos.
Objetivo da Resolução RDC 275
Estabelecer Procedimentos Operacionais Padronizados que contribuam para a garantia das condições higiênico-sanitárias necessárias ao processamento e industrialização de alimentos, complementando as Boas Práticas de Fabricação (BPF).
Para efeito deste Regulamento, considera-se:
- Procedimento Operacional Padronizado – POP: procedimento escrito de forma objetiva que estabelece instruções seqüenciais para a realização de operações rotineiras e específicas na produção, armazenamento e transporte de alimentos. Este Procedimento pode apresentar outras nomenclaturas desde que obedeça ao conteúdo estabelecido nesta Resolução.
- Limpeza: operação de remoção de terra, resíduos de alimentos, sujidades e ou outras substâncias indesejáveis.
- Desinfecção: operação de redução, por método físico e ou agente químico, do número de microrganismos a um nível que não comprometa a segurança do alimento.
- Higienização: operação que se divide em duas etapas, limpeza e desinfecção.
- Anti-sepsia: operação destinada à redução de microrganismos presentes na pele, por meio de agente químico, após lavagem, enxágüe e secagem das mãos.
- Controle Integrado de Pragas: sistema que incorpora ações preventivas e corretivas destinadas a impedir a atração, o abrigo, o acesso e ou proliferação de vetores e pragas urbanas que comprometam a segurança do alimento. Saiba mais sobre Controle Integrado de Pragas BIOMAX
- Programa de recolhimento de alimentos: procedimentos que permitem efetivo recolhimento e apropriado destino final de lote de alimentos exposto à comercialização com suspeita ou constatação de causar dano à saúde.
- Resíduos: materiais a serem descartados, oriundos da área de produção e das demais áreas do estabelecimento.
- Manual de Boas Práticas de Fabricação: documento que descreve as operações realizadas pelo estabelecimento, incluindo, no mínimo, os requisitos sanitários dos edifícios, a manutenção e higienização das instalações, dos equipamentos e dos utensílios, o controle da água de abastecimento, o controle integrado de vetores e pragas urbanas, controle da higiene e saúde dos manipuladores e o controle e garantia de qualidade do produto final.
Boas Práticas de Fabricação de Alimentos
As Boas Práticas de Fabricação (BPF) abrangem um conjunto de medidas que devem ser adotadas pelas indústrias de alimentos a fim de garantir a qualidade sanitária e a conformidade dos produtos alimentícios com os regulamentos técnicos. A legislação sanitária federal regulamenta essas medidas em caráter geral, aplicável a todo o tipo de indústria de alimentos e específico, voltadas às indústrias que processam determinadas categorias de alimentos.
No manual de BPF, várias portarias oferecem diretrizes para o estabelecimento. Esses são os procedimentos efetuados desde a matéria-prima e insumos até o produto final, em qualquer etapa de processamento, armazenamento e transporte, necessários para garantir a qualidade e segurança dos alimentos.
Este manual conta com itens importantes para o atendimento à legislação. Entre eles é possível citar o POP (Procedimentos Operacionais Padronizados), em vigor por meio da resolução rdc 275, de 21 de outubro de 2002, regido pela Anvisa.
Os POP´s aprovam o regulamento técnico de procedimentos operacionais padronizados aplicados aos estabelecimentos produtores e indústrias de alimentos e a lista de verificação das Boas Práticas de Fabricação.
Controle de Integrado de Pragas
Na área de alimentos, este tipo de controle deve contemplar as medidas preventivas e corretivas destinadas a impedir a atração, o abrigo, o acesso e ou a proliferação de vetores e pragas urbanas.
O Controle de Pragas BIOMAX, prevê ações sustentáveis com o uso racional ou, até mesmo, sem o uso de produtos químicos. Essa é uma abordagem mais segura e bem menos impactante – tanto para o meio ambiente, quanto para os manipuladores e produtos, pois em cada ocorrência busca-se a compreensão das relações entre as características biológicas da praga e os fatores ambientais oferecidos no local da infestação. Ou seja, a identificação da praga e seus hábitos, a análise detalhada do ambiente infestado e dos fatores que permitiram que ela se instalasse e a adequação do local, por meio de ações mecânicas e conscientização dos envolvidos, fará com que haja uma redução, em média, de 85% no volume de inseticidas aplicados e mais de 95% no volume de raticidas quando comparados com a abordagem tradicional de aplicações periódicas.
O Controle Integrado de Pragas é indispensável na prevenção de intoxicações alimentares e é extremamente importante para evitar a transmissão de microrganismos patogênicos por meio do produto final, oferecido aos consumidores. Além disso, a presença destes animais causa repulsa e é associada à falta de higiene – o que impacta negativamente na imagem da empresa, culminando em descrédito e prejuízo.
Fatores de Atração de Pragas
As pragas são atraídas, especialmente, por quatro fatores:
- fácil acesso,
- alimento,
- abrigo,
- água.
Vantagens do controle de pragas BIOMAX é a segurança total. No caso das indústrias, evita a contaminação da planta fabril, dos colaboradores e dos produtos, já que o uso de inseticidas (método químico) é controlado.
O controle integrado, realizado pela BIOMAX, atua diretamente nestes fatores para prevenir e/ou combater a presença de pragas e vetores na indústria alimentícia e em diversos outros segmentos, como hotéis, granjas, armazéns etc.
- Alimento: estamos falando em indústria de alimentos, portanto não pode ser eliminado. Porém, ele pode e deve ser protegido e manipulado adequadamente para que não fique à disposição das pragas;
- Acesso e abrigo: qualquer fonte de abrigo pode ser eliminada por uma série de métodos físicos e mecânicos, que impedirão que as pragas adentrem às dependências da fábrica/indústria e por lá se instalem e se reproduzam. Para isso, é necessário planejamento, construção de barreiras, manutenção e escolha correta de materiais;
- Água: assim como o alimento, a água precisa ser manejada da forma correta para não ser mais um agente atrativo e mantenedor das pragas. Evitar vazamentos, por exemplo, é um bom começo.
Entendendo à legislação, o Controle Integrado de Pragas deve indicar:
- Seleção e gerenciamento de terceiros;
- Pragas usuais;
- Métodos de prevenção;
- Métodos de combate;
- Produtos químicos aprovados por órgãos competentes e seus princípios ativos;
- Concentrações utilizadas;
- Equipamentos de aplicação;
- Frequência da aplicação;
- Frequência de inspeção;
- Responsáveis;
- Estocagem de produtos químicos;
- Equipamentos de aplicação.
Além disso, os seguintes documentos (desenvolvidos e mantidos em parceria com a empresa terceirizada para a realização do controle) devem estar prontos para verificação:
- Planilhas de monitoramento de pragas;
- Relação e especificação de pesticidas;
- Mapa de posicionamento de iscas;
- Programação de desinsetização;
- Programa de desratização.
Outros itens além do controle integrado de pragas e vetores fazem parte dos manuais de BPF, como as certificações HACCP ou APPCC e o PPHO (Procedimentos Padrão de Higiene Operacional).
Órgãos reguladores e fiscalizadores
A ANVISA é único órgão relacionado à legislação sanitária.
Outros órgãos responsáveis por legislar e fiscalizar:
- Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento);
- SDA (Secretaria de Defesa Agropecuária);
- Dipoa (Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal);
- DOI (Divisão de Operações Industriais);
- Selei (Serviço de Inspeção de Leite e Derivados);
- MS (Ministério da Saúde);
- MT (Ministério do Trabalho);
- DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral).
Mas, em geral na indústria alimentícia, a ANVISA tem maior participação, sobretudo, quando se trata do controle de pragas e vetores.
Saiba Mais Sobre o Controle Integrado de Pragas BIOMAX
Saiba Mais: https://www.biomax-mep.com.br/rdc-275/
Fonte: ANVISA
