Resolução RDC 275, de 21 de outubro de 2002, ANVISA

A Resolução de Diretoria Colegiada nº 275 foi formulada pela ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) em outubro de 2002.

Por definição, a RDC nº 275 é a resolução da ANVISA que “dispõe sobre o Regulamento Técnico de Procedimentos Operacionais Padronizados (POP) aplicados aos estabelecimentos produtores/industrializadores de alimentos e a lista de verificação das Boas Práticas de Fabricação (BPF) em estabelecimentos produtores ou industrias de alimentos”.

Em outras palavras, é uma regulamentação que atualiza, organiza e disciplina o controle sanitário de todos os processos relacionados à produção,  industrialização, fracionamento, armazenamento e transporte de alimentos no Brasil.

Objetivo da RDC 275

A finalidade da RDC nº 275 é “estabelecer Procedimentos Operacionais Padronizados que contribuam para a garantia das condições higiênico-sanitárias necessárias ao processamento/industrialização de alimentos, complementando as Boas Práticas de Fabricação (BPF)”.

Cabe observar que a resolução atualiza e aperfeiçoa o regulamento técnico “Condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos”, que havia sido estabelecido pela Portaria nº 326, de 30 de julho de 1997, do Ministério da Saúde (MS).

Além de garantir a proteção da saúde da população, a RDC nº 275 também foi criada com o intuito de harmonizar as ações de inspeção sanitária em negócios do setor alimentício (produtores e indústrias).

POPs – Procedimentos Operacionais Padronizados

Todas as companhias e negócios envolvidos com a produção e industrialização de alimentos devem elaborar, implementar e manter Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs), que nada mais são do que sequências objetivas para a execução de rotinas sanitárias.

A RDC nº 275 determina que essas empresas do setor alimentício devem possuir POPs para os seguintes itens:

  • Procedimento Operacional Padronizado – POP: procedimento escrito de forma objetiva que estabelece instruções seqüenciais para a realização de operações rotineiras e específicas na produção, armazenamento e transporte de alimentos. Este Procedimento pode apresentar outras nomenclaturas desde que obedeça ao conteúdo estabelecido nesta Resolução.
  • Controle da potabilidade da água
  • Limpeza: Higienização das instalações, equipamentos, móveis, utensílios, operação de remoção de terra, resíduos de alimentos, sujidades e ou outras substâncias indesejáveis.
  • Desinfecção: operação de redução, por método físico e ou agente químico, do número de microrganismos a um nível que não comprometa a segurança do alimento.
  • Higienização: operação que se divide em duas etapas, limpeza e desinfecção.
  • Anti-sepsia: operação destinada à redução de microrganismos presentes na pele, por meio de agente químico, após lavagem, enxágüe e secagem das mãos.
  • Controle Integrado de Pragas: sistema que incorpora ações preventivas e corretivas destinadas a impedir a atração, o abrigo, o acesso e ou proliferação de vetores e pragas urbanas que comprometam a segurança do alimento. Saiba mais sobre Controle Integrado de Pragas  BIOMAX
  • Programa de recolhimento de alimentos: procedimentos que permitem efetivo recolhimento e apropriado destino final de lote de alimentos exposto à comercialização com suspeita ou constatação de causar dano à saúde.
  • Resíduos: materiais a serem descartados, oriundos da área de produção e das demais áreas do estabelecimento.
  • Manual de Boas Práticas de Fabricação: documento que descreve as operações realizadas pelo estabelecimento, incluindo, no mínimo, os requisitos sanitários dos edifícios, a manutenção e higienização das instalações, dos equipamentos e dos utensílios, o controle da água de abastecimento, o controle integrado de vetores e pragas urbanas, controle da higiene e saúde dos manipuladores e o controle e garantia de qualidade do produto final.

A resolução informa, entre outras diretrizes, que os POPs devem estar datados e assinados pelos responsáveis legal, técnico, operacional e pelo dono do estabelecimento, que também devem informar a frequência das operações e que os funcionários precisam ser devidamente capacitados para a execução dos procedimentos previstos.

Além disso, todo POP deve estar acessível aos responsáveis pela execução das operações e às autoridades sanitárias, e ainda deve ser apresentado como anexo do Manual de Boas Práticas de Fabricação do estabelecimento.

Controle de Pragas: Requisitos Específicos

No subtópico 4.2.6, da seção Requisitos Específicos, a a RDC nº 275 esclarece como os POPs com ações de controle de pragas devem ser implantados em unidades produtivas e industrializadoras de produtos alimentícios.

O citado trecho diz o seguinte:

4.2.6. Os POPs referentes ao controle integrado de vetores e pragas urbanas devem contemplar as medidas preventivas e corretivas destinadas a impedir a atração, o abrigo, o acesso e ou a proliferação de vetores e pragas urbanas. No caso da adoção de controle químico, o estabelecimento deve apresentar comprovante de execução de serviço fornecido pela empresa especializada contratada, contendo as informações estabelecidas em legislação sanitária específica.

Ou seja, as empresas do ramo alimentício são obrigadas a possuir estratégias e meios preventivos para o controle de pragas urbanas em suas unidades.

E caso haja a necessidade de emprego de métodos químicos, como por exemplo iscas e inseticidas, essas empresas precisam comprovar a execução de serviços especializados por prestadoras terceirizadas devidamente habilitadas e norteadas pela legislação sanitária vigente. E tudo isso deve estar listado e documentado no POP.

Após a regulamentação da RDC 275 2002, novas diretrizes foram aprovadas para padronização de práticas no setor alimentício. Mais detalhes pode ser encontrado em:

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O portfólio de serviços de controle de pragas urbanas da BIOMAX inclui métodos físicos, mecânicos, biológicos e químicos, que são empregados de acordo com cada caso, tipo de infestação e a análise de riscos ambientais.

Um de nossos principais produtos é o Manejo Ecológico de Pragas (MEP), método abrangente e de menor potencial agressivo com múltiplas vantagens.

Muito superior do que uma simples dedetização, o MEP é uma excelente e sustentável tecnologia de controle de infestações. Além da blindagem contra animais invasores, a técnica garante benefícios como a segurança do ambiente industrial, a saúde dos colaboradores, do consumidor final e a diminuição de impactos ambientais.

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RDC 275
Nome do Artigo
RDC 275
Descrição
Resolução RDC 275, de 21 de outubro de 2002, ANVISA, estabelece procedimentos que contribuam para a garantia das condições de higiene sanitárias necessárias para a fabricação para industrias de alimento, complementando as Boas Práticas de Fabricação (BPF).
Autor
BIOMAX Controle de Pragas

A BIOMAX é especializada no controle de pragas em indústrias de alimentos, medicamentos e embalagens, em redes hoteleiras e hospitalares e nas demais empresas que procuram um programa sustentável com as exigências da Anvisa, da Norma ISO 22000, BPF, HACCP e Ministério da Agricultura. Utiliza o sistema de controle denominado Manejo Ecológico de Pragas (MEP) o qual une eficácia no controle das pragas e segurança para as pessoas e o meio ambiente. Atendemos toda a região Sudeste.