Resolução rdc 275, de 21 de outubro de 2002, ANVISA

Regulamento Técnico de procedimentos operacionais padronizados aplicados aos estabelecimentos produtores e/ou industrias de alimentos e a lista de verificação das Boas Práticas de Fabricação (BPF) para produtores e/ou industrias de alimentos.

Objetivo da rdc 275

Estabelecer Procedimentos Operacionais Padronizados que contribuam para a garantia das condições higiênico-sanitárias necessárias ao processamento e industrialização de alimentos, complementando as Boas Práticas de Fabricação (BPF).

Para efeito deste Regulamento, considera-se:

  • Procedimento Operacional Padronizado – POP: procedimento escrito de forma objetiva que estabelece instruções seqüenciais para a realização de operações rotineiras e específicas na produção, armazenamento e transporte de alimentos. Este Procedimento pode apresentar outras nomenclaturas desde que obedeça ao conteúdo estabelecido nesta Resolução.
  • Limpeza: operação de remoção de terra, resíduos de alimentos, sujidades e ou outras substâncias indesejáveis.
  • Desinfecção: operação de redução, por método físico e ou agente químico, do número de microrganismos a um nível que não comprometa a segurança do alimento.
  • Higienização: operação que se divide em duas etapas, limpeza e desinfecção.
  • Anti-sepsia: operação destinada à redução de microrganismos presentes na pele, por meio de agente químico, após lavagem, enxágüe e secagem das mãos.
  • Controle Integrado de Pragas: sistema que incorpora ações preventivas e corretivas destinadas a impedir a atração, o abrigo, o acesso e ou proliferação de vetores e pragas urbanas que comprometam a segurança do alimento. Saiba mais sobre Controle Integrado de Pragas  BIOMAX
  • Programa de recolhimento de alimentos: procedimentos que permitem efetivo recolhimento e apropriado destino final de lote de alimentos exposto à comercialização com suspeita ou constatação de causar dano à saúde.
  • Resíduos: materiais a serem descartados, oriundos da área de produção e das demais áreas do estabelecimento.
  • Manual de Boas Práticas de Fabricação: documento que descreve as operações realizadas pelo estabelecimento, incluindo, no mínimo, os requisitos sanitários dos edifícios, a manutenção e higienização das instalações, dos equipamentos e dos utensílios, o controle da água de abastecimento, o controle integrado de vetores e pragas urbanas, controle da higiene e saúde dos manipuladores e o controle e garantia de qualidade do produto final.

Com referência ao Controle de Pragas destaca-se o requisito:

4.2.6. Os POPs referentes ao controle integrado de vetores e pragas urbanas devem contemplar as medidas preventivas e corretivas destinadas a impedir a atração, o abrigo, o acesso e ou a proliferação de vetores e pragas urbanas. No caso da adoção de controle químico, o estabelecimento deve apresentar comprovante de execução de serviço fornecido pela empresa especializada contratada, contendo as informações estabelecidas em legislação sanitária específica.

Após a regulamentação da RDC 275 2002, novas diretrizes foram aprovadas para padronização de práticas no setor alimentício. Mais detalhes pode ser encontrado em:

https://www.biomax-mep.com.br/rdc-275/

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RDC 275
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RDC 275
Descrição
Resolução RDC 275, de 21 de outubro de 2002, ANVISA, estabelece procedimentos que contribuam para a garantia das condições de higiene sanitárias necessárias para a fabricação para industrias de alimento, complementando as Boas Práticas de Fabricação (BPF).
Autor
BIOMAX Controle de Pragas

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