Fumigação não é apenas um Controle de Pragas, mas sim um Tratamento Fitossanitário exigido por regras nacionais e internacionais que regulam o trânsito de mercadorias. Cargas e suas embalagens não devem levar riscos ao meio-ambiente do país de destino. Torna-se imprescindível o tratamento Fitossanitário antes do embarque de mercadorias.

O que é Fumigação

A fumigação é um tipo de controle de pragas cujo procedimento de desinfecção se dá por vias secas. Trata-se de um método amplamente utilizado atualmente e cada vez mais comum em diferentes ramos de mercado (principalmente quando o assunto é transporte de mercadorias através de contêineres).

Pragas quarentenárias são toda forma de praga e/ou parasita que, em condições naturais, além de não se encontrarem em determinada região exposta, trazem ainda consigo o poder de causar danos à flora e fauna daquela localidade.

Eis um problema sério, que constitui grande ameaça à saúde internacional.

Empresas responsáveis por mercadorias em trânsito de um país a outro (seja em contêineres ou em qualquer outro método) respondem pela legislação vigente e uma das punições à empresa responsável pela falta do controle fitosanitário é a apreensão da mercadoria, podendo impactar até em contratos com seguradoras de transporte.

É aí que entra em cena a fumigação. Esse processo controla quaisquer tipos de praga numa desinfecção eficiente, segura e por via seca, geralmente utilizando-se um gás. Os gases mais utilizados no processo de fumigação são o brometo de metila (armazenado em cilindros e usado, majoritariamente, nas aplicações feitas em contêineres e em produtos de madeira) e a fosfina (em forma de pastilhas e cujo uso ocorre mais frequentemente em porões de navios). Apesar de ambos manterem comprovadamente o mesmo nível de eficácia, o gás mais amplamente utilizado ainda é o brometo de metila.

Objetivo da Fumigação

O objetivo da fumigação em portos, aeroportos, fronteiras e em produtos prontos para serem transportados para outros países e regiões, é evitar disseminação de pragas quarentenárias. Não à toa, esse tipo de praga acaba sendo mais associado às mercadorias em âmbito internacional.

Com o comércio internacional crescente, países compram e vendem produtos a todos os momentos (e transporta-os ainda com maior frequência). O forte comércio internacional entre países, o número de aparição de pragas e doenças quarentenárias tem aumentado consideravelmente ano após ano.

Pragas Quarentenárias

São vários os tipos de pragas quarentenárias, mas nenhuma espécie é tão trivial e corriqueira como o Besouro Asiático ou Besouro Chinês. Este besouro, além de configurar no topo da lista de pragas quarentenárias mais combatidas no mundo, é muito comum de ser encontrado em embalagens e suportes de madeira para acomodação das cargas. Agora imagine só levar uma praga dessas, devido à falta de higiene, a um país onde ele não existe! É como se a empresa responsável por tal vitupério transportasse junto de sua carga uma bomba relógio…

Por isso que, a fim de evitar a disseminação dessas pragas destruidoras de plantações, campos agrícolas e florestas, os países intensificaram em demasia suas leis fitossanitárias.

O controle fitossanitário se torna uma prioridade e em muitos casos, obrigatoriedade.

Fumigação em Container

Fumigação, Dedetização de Containers e Controle de Pragas em Portos e Aeroportos

Fumigação, Dedetização de Containers e Controle de Pragas em Portos e Aeroportos

Utilizada normalmente em portos, pois além do container apresentar todas as características exigidas para uma câmara de fumigação, é o recipiente onde se encontra a imensa maioria das mercadorias que circulam no comércio internacional.

Para receber o fumigante em seu interior, o container deve ter as estruturas em bom estado (integridade das borrachas de vedação, ausência de furos na lataria etc).

O local da fumigação deve ser isolado em um raio de 5m, e na porta do container deve ser fixado um adesivo contendo informações básicas, como data e hora do início em fim do tratamento, além dos dados da empresa tratadora e do responsável técnico pela operação.

O gás é injetado através de sonda introduzida no interior do container com as portas já fechadas. Os colaboradores devem estar devidamente protegidos, utilizando equipamentos de proteção individual recomendado-se o local também deverá conter os equipamentos de proteção coletiva.

Após o tempo de exposição indicado, deve-se proceder a aeração para a para liberação da mercadoria

Fumigação de Pallets e Câmaras de Lona

Modalidade mais utilizada em aeroportos e portos secos, pois permite que sejam realizadas fumigações em pontos de ingresso e egresso de mercadorias, onde não esteja disponível a infra estrutura rígida do container para fumigação.

A câmara formada por este material adapta-se ao formato da carga a ser tratada e permite dimensionar a quantidade do fumigante a ser aplicado. O material usado para a confecção dessas câmaras é capaz de manter uma atmosfera modificada sem trocas gasosas com o exterior.

As Câmaras de lonas são confeccionadas especificamente para atividade de fumigação.

Obrigatoriamente, a lona utilizada no processo de fumigação é uma peça única, não podendo apresentar qualquer orifício, emenda, rasgo, costura ou desgaste. O material a ser tratado deve ser totalmente coberto por esta lona, além de já estar disposto em cima de outra (lona piso), com as mesmas especificações.

As câmaras devem ser hermeticamente fechadas e após 24 horas de exposição, é retirada para a aeração e posterior liberação das mercadorias.

Brometo de Metila e o Protocolo de Montreal

Brometo de Metila é um gás que age como fumigante, utilizado para tratamento de solo, controle de formigas e tratamentos fitossanitários para fins quarentenários em produtos de origem vegetal. O produto elimina insetos, patógenos (nematóides, fungos e bactérias), ervas daninhas e qualquer outro ser vivo presente no solo e na zona de penetração do gás. Evita que pragas e doenças sejam disseminadas quando os produtos são exportados/importados, bem como é utilizado para a desinfecção/desinfestação de solo/substrato cultivados. Em 1992 o Brometo de Metila foi incluído na lista das Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio (SDOs) do Protocolo de Montreal, sendo estabelecido cronograma para a sua eliminação.

Legislação Brasileira sobre Fumigação e Certificação Fitossanitária

O Governo brasileiro antecipou-se aos prazos estabelecidos pelo Protocolo de Montreal, restringindo a utilização do Brometo devido aos riscos à saúde humana e aos impactos ao Meio Ambiente.

A Instrução Normativa Mapa nº 32/2015 estabelece procedimentos de fiscalização e certificação fitossanitária de embalagens, suportes ou peças de madeira, em bruto, que serão utilizadas como material para confecção de embalagens e suportes, destinados ao acondicionamento de mercadorias importadas ou a exportar.

Saiba mais aqui: https://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/aduaneira/manuais/despacho-de-importacao/legislacao/outras-normas/instrucao-normativa-mapa-no-32-2015

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